Ato que autoriza a Contratação Direta nº 35/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - SP
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 45116290000171-1-000079/2026
- Unidade compradora
- 986701 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - SP
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços odontológicos nas áreas de Endodontia e Odontopediatria, destinados ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mira Estrela/SP, mantidas as condições definidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 27/2026 (Processo Administrativo nº 73/2026), publicado há menos de 01 (um) ano, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 61.080,00
Contratos e empenhos
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