Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 719/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 45138070000149-1-000782/2026
- Unidade compradora
- 987033 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Em decorrência da necessidade de aquisição de passagens para os migrantes atendidos pela Casa de Passagem, se faz necessário devido os mesmos não terem onde ficar e não terem condições de compra dessas passagens. Processo nº 012.00000890/2026-11, Convênio Estadual. Processo SEI n° 3546603.437.00001457/2026-18
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- Valor estimado da compra
- R$ 452,92