Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 831/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
Última atualização
Santa Fé do Sul/SP
Dados da licitação
Id contratação PNCP
45138070000149-1-000909/2026
Unidade compradora
987033 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Em decorrência da necessidade de aquisição de passagens para os migrantes atendidos pela Casa de Passagem, se faz necessário devido os mesmos não terem onde ficar e não terem condições de compra dessas passagens. Processo nº 012.00000890/2026-11, Convênio Estadual. Processo SEI n° 3546603.437.00001747/2026-61
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Em decorrência da necessidade de aquisição de passagens para os migrantes atendidos pela Casa de Passagem, se faz necessário devido os mesmos não terem onde ficar e não terem condições de compra dessas passagens. Processo nº 012.00000890/2026-11, Convênio Estadual. Processo SEI n° 3546603.437.00001747/2026-61
Valor global: R$ 434,74
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