Ato que autoriza a Contratação Direta nº 141/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 45152139000199-1-000213/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços na execução da Oficina de Fortalecimento de Habilidades Socioemocionais, destinada a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, nas modalidades de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de serviços à Comunidade (PSC), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a ser desenvolvida junto ao CREAS, por 05 (cinco) meses, conforme descrição e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo.
- Valor estimado da compra
- R$ 9.500,00