Ato que autoriza a Contratação Direta nº 178/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 45152139000199-1-000269/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de materiais e utensílios de higiene, vestuário, cama e banho, destinados à composição de 60 (sessenta) kits de enxoval de bebê, que serão concedidos às famílias beneficiárias do benefício eventual de Auxílio Natalidade, previsto na Lei Municipal nº 610/2010, de 21 de dezembro de 2010, e regulamentado pela legislação municipal aplicável. conforme descrição e quantidades constantes no Termo de Referência em anexo
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- Valor estimado da compra
- R$ 31.878,00
Contratos e empenhos
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