Ato que autoriza a Contratação Direta nº 32/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

45162328000142-1-000058/2026

Unidade compradora

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL

Data de divulgação no PNCP

02/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de sociedade de advogados devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica, assessoramento e capacitação prática de servidores na aplicação da Lei nº 14.133/2021 e na condução de licitações e contratos administrativos no Município de Pontes Gestal/SP

Valor estimado da compra

R$ 59.760,00

Contratos e empenhos

0076/26

Contratação de sociedade de advogados devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica, assessoramento e capacitação prática de servidores na aplicação da Lei nº 14.133/2021 e na condução de licitações e contratos administrativos no Município de Pontes Gestal/SP

Valor global: R$ 63.344,00