Edital nº PE 157/2026
Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 45279635000108-1-000796/2026
- Unidade compradora
- 0q - Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
Objeto
AQUISIÇÃO DE DECIBELÍMETROS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO, INCLUINDO CERTIFICAÇÃO DE CALIBRAÇÃO RBC, EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 10151:2019, PARA UTILIZAÇÃO NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 971/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 86.544,80
Contratos e empenhos
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