Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 103/2026
Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 45279635000108-1-000881/2026
- Unidade compradora
- 0q - Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada em capacitação e desenvolvimento de servidores públicos, para ministrar o curso in company “Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar – Desde a sua Instauração até a Decisão Final”, destinado aos servidores da Prefeitura da Estância de Atibaia que atuam na condução, instrução, análise e decisão de sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
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- Valor estimado da compra
- R$ 15.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.