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Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 15/2026

MUNICIPIO DE ORLANDIA

  • Última atualização
  • Orlândia/SP

Dados da licitação

Id contratação PNCP
45351749000111-1-000107/2026
Unidade compradora
1 - MUNICIPIO DE ORLANDIA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU ADVOGADO) DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE PATROCÍNIO E DEFESA DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA/SP PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE-SP), ABRANGENDO A DEFESA TÉCNICA EM PROCESSOS DE CONTAS (ANUAIS E ESPECÍFICOS), FISCALIZAÇÕES, REQUISIÇÕES, REPRESENTAÇÕES E DEMAIS PROCESSOS (TCS), COM ELABORAÇÃO DE DEFESAS, JUSTIFICATIVAS, RECURSOS E MANIFESTAÇÕES, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E SUSTENTAÇÃO ORAL

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Valor estimado da compra
R$ 216.000,00

Contratos e empenhos

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CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU ADVOGADO) DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE PATROCÍNIO E DEFESA DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA/SP PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE-SP), ABRANGENDO A DEFESA TÉCNICA EM PROCESSOS DE CONTAS (ANUAIS E ESPECÍFICOS), FISCALIZAÇÕES, REQUISIÇÕES, REPRESENTAÇÕES E DEMAIS PROCESSOS (TCS), COM ELABORAÇÃO DE DEFESAS, JUSTIFICATIVAS, RECURSOS E MANIFESTAÇÕES, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E SUSTENTAÇÃO ORAL

Valor global: R$ 216.000,00

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