Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 49/2026
Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo - SP
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 45368545000193-1-000086/2026
- Unidade compradora
- 323 - Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo - SP
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada à Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo – SP para revisão do Plano Diretor, Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Plano Viário, em caráter complementar à equipe técnica interna e à consultoria principal responsável pela elaboração dos estudos estruturantes e produtos técnicos.
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- Valor estimado da compra
- R$ 52.160,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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