Ato que autoriza a Contratação Direta nº 635/2026
MUNICIPIO DE IGUAPE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 45550167000164-1-000629/2026
- Unidade compradora
- 2 - MUNICIPIO DE IGUAPE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
A aquisição do Certificado Digital é necessária para atender às demandas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, possibilitando o acesso aos sistemas governamentais e a regularização de pendências junto à Receita Federal do Brasil e ao eSocial, garantindo o cumprimento das obrigações legais.
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- Valor estimado da compra
- R$ 489,99
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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