Ato que autoriza a Contratação Direta nº 716/2026
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 45550167000164-1-000669/2026
- Unidade compradora
- 1 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, para desenvolvimento do projeto PPCI para aquisição do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), de acordo com DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas, para o Pronto atendimento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Iguape, por dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 22.025,44
Contratos e empenhos
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