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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 45/2026

Prefeitura Municipal de Auriflama

Dados da licitação

Id contratação PNCP
45660594000103-1-000084/2026
Unidade compradora
2 - Prefeitura Municipal de Auriflama
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de insumos destinados ao atendimento das necessidades decorrentes de processos judiciais, visando garantir o cumprimento das determinações judiciais e a continuidade do atendimento aos pacientes vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

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Valor estimado da compra
R$ 11.496,00

Contratos e empenhos

0101/26

Aquisição de insumos destinados ao atendimento das necessidades decorrentes de processos judiciais, visando garantir o cumprimento das determinações judiciais e a continuidade do atendimento aos pacientes vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.Os insumos serão destinados aos seguintes pacientes:• CLARA PENTEADO CASTRO – Processo nº 1000041-56.2026.8.26.0060;• FELIPE GALANI RABELO – Processo nº 1001115-82.2025.8.26.0060;• JOÃO LUCAS MIRANDA DA SILVA – Processo nº 1000003-44.2026.8.26.0060.A aquisição deverá observar as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência e nas respectivas determinações judiciais

Valor global: R$ 11.496,00

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