Ato que autoriza a Contratação Direta nº 716/2026
Prefeitura Municipal de Agudos
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46137444000174-1-000771/2026
- Unidade compradora
- 2 - Prefeitura Municipal de Agudos
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Pagamento de ART,o pagamento da guia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) tem por objetivo formalizar a responsabilidade técnica do engenheiro responsável pelos serviços vinculados ao Convênio FID, atendendo às exigências legais e garantindo a regularidade da execução, fiscalização e acompanhamento das atividades técnicas relacionadas ao recape da Rua Rubens de Almeida Françoso - Bairro Santa Angelina.P 8453/26
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- Valor estimado da compra
- R$ 108,39
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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