Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA - SP
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46137469000178-1-000050/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA - SP
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da concessionária CPFL Paulista, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista, compreendendo a disponibilização, distribuição e faturamento de energia elétrica, em conformidade com as normas expedidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e demais legislações aplicáveis.
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- Valor estimado da compra
- R$ 250.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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