Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA - SP
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46137469000178-1-000053/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA - SP
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada no gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento dos Atos Oficiais do Município Cabrália Paulista/SP, também das leis estaduais do respectivo estado, São Paulo, integrando, no portal de busca, as leis da cidade e do estado, em um único ambiente de pesquisa, por meio de plataforma (Portal Leis.Org e LeisMunicipais) devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI.
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- Valor estimado da compra
- R$ 6.000,00
Contratos e empenhos
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