Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001702/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46151718000180-1-000597/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MUNICIPAL, PARA DOAÇÃO A PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, CONFORME DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL 7.527/2025 E DECRETO 7762/2025.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.152,00
Contratos e empenhos
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