Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0959/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46151718000180-1-000675/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, VISANDO AO ESTRITO E IMEDIATO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1001341-70.2024.8.26.0077, MOVIDO POR ELAINE MIYASHITA EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI-SP.
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- Valor estimado da compra
- R$ 8.161,32
Contratos e empenhos
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