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Contrato de prestação de serviços de manutenção de área em processo de restauração ecológica, objeto do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA nº 8401/2013, firmado junto à CETESB.
Valor global: R$ 12.870,00
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4141/2026
PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46189718000179-1-000346/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contrato de prestacao de servicos de manutencao de area em processo de restauracao ecologica, objeto do Termo de Compromisso de Recuperacao Ambiental
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- Valor estimado da compra
- R$ 12.870,00
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