Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3909/2026
PREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46223699000150-1-003832/2026
- Unidade compradora
- 3 - PREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTACAO DE ATENDIMENTO TERAPEUTICO NA ESPECIALIDADE DE TERAPIA OCUPACIONAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTE ASSISTIDO PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE, EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO JUDICIAL DECORRENTE DE MANDADO DE SEGURANCA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 4.570,00
Contratos e empenhos
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