Ato que autoriza a Contratação Direta nº 894/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46319000000150-1-000307/2026
- Unidade compradora
- 986477 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de itens de OPM para atender as necessidades dos paciente do CER II - Guarulhos. Que foi conferido ganho de causa através dos processos judiciais 224.01.2012.039463.3; 1018717-50.2023.8.26.0224; 0076890-80.2006.8.26.0224; 0076890-80.2006.8.26.0224; 0076890-80-2006.8.26.0224; 1001037-91.2019.8.26.0224; 0076890-80.2006.8.26.0224; 101.9063-11.2017.8.26.0224; 1505290-89.2024.8.26.0224; 10150005-18-2024.8.26.0224; 1507827-58.2024.8.26.0224.
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- Valor estimado da compra
- R$ 59.780,00
Contratos e empenhos
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