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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 115/2026

Prefeitura Municipal de Torrinha

  • Última atualização
  • Torrinha/SP

Dados da licitação

Id contratação PNCP
46364220000103-1-000095/2026
Unidade compradora
2 - Prefeitura Municipal de Torrinha
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI'S (ARTIGO 18-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006 C.C. ART. 966 DO CC), INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE MONITORIA EM TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO

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Valor estimado da compra
R$ 15.670,80

Contratos e empenhos

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CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI'S (ARTIGO 18-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006 C.C. ART. 966 DO CC), INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE MONITORIA EM TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO

Valor global: R$ 15.670,80

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