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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 527/2026

PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
46392114000125-1-000897/2026
Unidade compradora
925013 - PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Fornecimento de alimento suplementar a alimentação diária visando a ampliação do rol de alimentos fornecidos com itens que possibilitam transporte e segurança alimentar em caso de saídas pedagógicas programadas ou aumentar a variedade de atendimento em cozinhas com estrutura limitada.

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Valor estimado da compra
R$ 6.965.760,60

Contratos e empenhos

10061

AQUISIÇÃO DE 1.698.966 EMBALAGENS DE 200 ML DE LEITE AROMATIZADO COM CACAU (ITEM A), ORIUNDAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, EM OBSERVAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI N.º 11.947/2009.

Valor global: R$ 6.965.760,60

61/SME/CODAE/2026

Aquisição de 1.698.966 embalagens de 200 ml de leite aromatizado com cacau (item A), oriundas da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, em observação ao artigo 14 da Lei n.º 11.947/2009.

Valor global: R$ 6.965.760,60

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