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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 306/2026

PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
46392114000125-1-000898/2026
Unidade compradora
925013 - PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

A Bienal tem como objetivo promover acesso à literatura, cultura e conhecimento, estimular o hábito de leitura e fortalecer práticas pedagógicas voltadas à valorização da educação e da diversidade cultural na rede municipal de ensino.

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Valor estimado da compra
R$ 239.684.924,50

Contratos e empenhos

592/SME/2026

Contratação da Câmara Brasileira do Livro – CBL, inscrita no CNPJ nº 60.792.942/0001-81, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a prestação de serviços especializados de planejamento, organização e operacionalização da participação de estudantes e servidores municipais na 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, a ser realizada no período de 04 a 13 de setembro de 2026, no Distrito Anhembi, em São Paulo. A contratação compreenderá o agendamento das unidades educacionais, a monitoria e o suporte operacional à visitação, a confirmação dos agendamentos e a emissão das credenciais necessárias ao acesso dos ônibus ao evento, a produção, o cadastramento, a ativação e o gerenciamento dos vouchers, denominados cards-livro, a carga dos respectivos créditos, a infraestrutura de apoio, o suporte logístico para acesso, circulação, embarque e desembarque dos ônibus, a estrutura de atendimento médico e ambulatorial e os serviços de planejamento, coordenação e acompanhamento necessários à execução da ação.

Valor global: R$ 23.968.492,45

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