Ato que autoriza a Contratação Direta nº 48/2026
MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46410775000136-1-001018/2026
- Unidade compradora
- 986843 - MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo – SEBRAE-SP, responsável pela organização e comercialização da Feira do Empreendedor 2026, para cessão temporária de espaço expositivo de 25 m², destinado à participação institucional do Município de Pedreira no evento, conforme condições, características e composição do formato comercial apresentado pela organização.
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- Valor estimado da compra
- R$ 65.900,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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