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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 41/2026

MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
46410775000136-1-000903/2026
Unidade compradora
986843 - MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA: 02 (DUAS) PESSOAS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS COM DEFICIÊNCIA, SENDO 01 (UMA) DO SEXO FEMININO E 01 (UMA) DO SEXO MASCULINO, NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA OU MORADIA ASSISTIDA; 01 (UMA) PESSOA MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, DO SEXO FEMININO, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PSICOSSOCIAL.

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Valor estimado da compra
R$ 321.696,00

Contratos e empenhos

200

Contratação de instituição especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional, em razão de cumprimento a determinação judicial, para: 02 (duas) pessoas maiores de 18 (dezoito) anos com deficiência, sendo 01 (uma) do sexo feminino e 01 (uma) do sexo masculino, na modalidade de Residência Inclusiva ou Moradia Assistida; 01 (uma) pessoa maior de 18 (dezoito) anos, do sexo feminino, em situação de vulnerabilidade psicossocial, acompanhada pela rede de saúde mental e pelo CAPS, na modalidade de Residência Inclusiva.

Valor global: R$ 321.696,00

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