Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 97/2026
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46425229000179-1-000121/2026
- Unidade compradora
- 09 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação Direta fundamentada no art. 75, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei Federal nº 14.133/2021 para REGISTRO DE PREÇOS DE PÃES PARA A MERENDA ESCOLAR. | Processo 3500303.401.00007628/2026-68
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- Valor estimado da compra
- R$ 997.200,00
Contratos e empenhos
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