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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 200/2026

Prefeitura Municipal de Ubatuba

Dados da licitação

Id contratação PNCP
46482857000196-1-000240/2026
Unidade compradora
3 - Prefeitura Municipal de Ubatuba
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, mediante a disponibilização de 04 (quatro) ônibus, com capacidade mínima de 45 (quarenta e cinco) passageiros sentados, mais 01 (um) motorista (45+1 lugares), equipados com sistema de ar-condicionado, tacógrafo e demais equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito vigente.

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Valor estimado da compra
R$ 621.266,06

Contratos e empenhos

96

Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, mediante a disponibilização de 04 (quatro) ônibus, com capacidade mínima de 45 (quarenta e cinco) passageiros sentados, mais 01 (um) motorista (45+1 lugares), equipados com sistema de ar-condicionado, tacógrafo e demais equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito vigente.

Valor global: R$ 549.900,68

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