Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2026
Prefeitura Municipal de Ubatuba
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46482857000196-1-000251/2026
- Unidade compradora
- 3 - Prefeitura Municipal de Ubatuba
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
contratação por inexigibilidade de empresa especializada para prestação de serviços funerários como velório, translado com fornecimento de urnas funerárias e demais materiais e serviços inerentes ao serviço à pessoas e famílias em vulnerabilidade social atendidas pelos CRAS e CREAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, com disponibilidade permanente, em plantões de 24 horas por dia, sendo 7 dias por semana, sob acionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social
- Valor estimado da compra
- R$ 586.610,00