Edital de Chamamento Público nº 142/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46522942000130-1-000297/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital de Chamamento Público
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
- Credenciamento de profissionais de contabilidade, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados, regularmente registrados e em situação regular perante o Conselho Regional de Contabilidade competente, para atuação, mediante designação formal da Procuradoria-Geral do Município e conforme as determinações judiciais pertinentes, como assistentes técnicos da Fazenda Pública Municipal nos processos judiciais físicos ou eletrônicos em que o Município de Santo André/SP figure como parte.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,01
Contratos e empenhos
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