Edital nº 1/2026
Prefeitura Municipal De Francisco Morato
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46523072000114-1-000107/2026
- Unidade compradora
- 1 - Prefeitura Municipal De Francisco Morato
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
Objeto
Constitui objeto da presente Concorrência Pública a outorga de CONCESSÃO para a prestação, operação, gestão e exploração dos serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal de passageiros do Município de Francisco Morato/SP, em Lote Único, compreendendo a execução das linhas municipais existentes e daquelas que vierem a ser criadas, alteradas, suprimidas, ampliadas ou reorganizadas pelo Poder Concedente durante a vigência contratual.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.060.445.350,07
Contratos e empenhos
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