Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1000484/2026
Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46523114000117-1-000259/2026
- Unidade compradora
- 1 - Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
- Solicitação de Renovação de certificado digital para acesso ao sistema do Simples Nacional, tais como: realização de consultas de DAS, consulta de entrega de declarações, análise de pendências junto a Receita Federal, Liberação e inclusão de empresas no regime Simples Nacional, verificação de impostos, análise do períodos de apuração, valor de alíquotas, verificação de faturamento, desenquadramento do regime e outros.
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- Valor estimado da compra
- R$ 280,00
Contratos e empenhos
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