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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 14/2026

SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
46578498000175-1-000348/2026
Unidade compradora
21.2026 - SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

ASSESSORIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI 14399/22 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB

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Valor estimado da compra
R$ 40.004,18

Contratos e empenhos

131

ASSESSORIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI 14399/22 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB

Valor global: R$ 40.041,80

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