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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 13299/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

  • Última atualização
  • São José do Rio Preto/SP

Dados da licitação

Id contratação PNCP
46588950000180-1-000883/2026
Unidade compradora
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

INEXIGIBILIDADE 49/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL, SITUADO NA RUA BERNARDINO DE CAMPOS, 4133, VILA REDENTORA, PELO PERÍODO DE 36 MESES CONFORME SOLICITAÇÃO 7310. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 74 INCISO V DA LEI 14.133/2021

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Valor estimado da compra
R$ 216.000,00

Contratos e empenhos

INL/0039/26

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA BERNARDINO DE CAMPOS Nº 4133 – VILA REDENTORA, NESTA CIDADE, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL, SOB MATRÍCULA 65.301 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Valor global: R$ 216.000,00

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