Ato que autoriza a Contratação Direta nº 28/2026
MUNICIPIO DE TAQUARITUBA
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46634218000107-1-000126/2026
- Unidade compradora
- 1 - MUNICIPIO DE TAQUARITUBA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria, auditoria fiscal e tributária, compliance tributário, recuperação administrativa de crédito se modernização da Administração Tributária Municipal, de natureza predominantemente intelectual, com atuação na esfera administrativa e remuneração vinculada ao êxito econômico efetivamente obtido pelo Município (ad exitum), visando à identificação, apuração, constituição, recuperação, compensação e incremento de receitas públicas municipais, bem como ao aperfeiçoamento da gestão tributária e financeira do Município de Taquarituba – São Paulo.
- Valor estimado da compra
- R$ 0,01