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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 031/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
46634234000191-1-000063/2026
Unidade compradora
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação emergencial de instituição especializada para acolhimento e tratamento de paciente com TEA e comorbidades associadas para acolhimento e tratamento do paciente João Victor da Costa de Jesus em cumprimento á decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1000964-66.2021.8.26.0025.

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Valor estimado da compra
R$ 161.700,00

Contratos e empenhos

042

Contratação emergencial de instituição especializada para acolhimento e tratamento de paciente com TEA e comorbidades associadas para acolhimento e tratamento do paciente João Victor da Costa de Jesus em cumprimento á decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1000964-66.2021.8.26.0025.

Valor global: R$ 161.700,00

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