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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 742/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
46634291000170-1-001126/2026
Unidade compradora
5.2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Processo de inexigibilidade de locação de imóvel para abrigar o Programa de Atendimento à Saúde - Bairro Turvo dos Católicos (Biscoito Duro), imóvel de 300 m², que atende fins de serviços de saúde

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Valor estimado da compra
R$ 42.000,00

Contratos e empenhos

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