Edital nº 05/2025-R/2026
Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46634333000173-1-000637/2026
- Unidade compradora
- 1136 - Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Fechado
Objeto
O objeto da presente licitação é a Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais, com experiência comprovada na área de direito educacional e administração pública, visando à elaboração da reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de São Miguel Arcanjo, conforme especificações do Termo de Referência.
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- Valor estimado da compra
- R$ 140.589,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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