Ato que autoriza a Contratação Direta nº 7645/2026
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46634333000173-1-000830/2026
- Unidade compradora
- 14.2026 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
A presente demanda decorre de determinação judicial proferida nos autos do Processo n° 1001172-86.2025.8.26.0582, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de São Miguel Arcanjo, referente à Sra. Irma de Araujo Agostinho, pessoa idosa, conforme DFD nº 53/2026 (PROTOC. Nº 7645/1/2026), formalizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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