Ato que autoriza a Contratação Direta nº 13 | Processo 13041/2026
PREFEITURA MUNICIPAL
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46634481000198-1-000197/2026
- Unidade compradora
- 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento de Associacoes ou Cooperativas da Agricultura Familiar visando a posterior contratacao para fornecimento de hortifrutis para atendimento aos alunos matriculados na Rede Publica de Ensino em conformidade com o Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE
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- Valor estimado da compra
- R$ 480.299,45