Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4 | Processo 791/2026
PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 46634499000190-1-000212/2026
- Unidade compradora
- 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
A presente contratacao tem por objetivo garantir o cumprimento da Ordem Judicial n 0100155 51.2024.8.26.9061 assegurando a aquisicao do medicamento manipulado necessario ao tratamento diario do paciente portador da Sindrome de Menkes uma doenca rara que provoca graves complicacoes neurologicas
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- Valor estimado da compra
- R$ 5.903,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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