Ato que autoriza a Contratação Direta nº 110 | Processo 541/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

46634499000190-1-000224/2026

Unidade compradora

0000 - PREFEITURA MUNICIPAL

Data de divulgação no PNCP

02/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

1.1. Contratacao direta em carater emergencial de empresas especializadas para fornecimento parcelado de medicamentos destinados ao cumprimento de demandas judiciais da Secretaria Municipal de Saude de Boituva SP mediante Dispensa de Licitacao fundamentada no art. 75 inciso VIII da Lei Federal n 14.133 2021 conforme especificacoes e quantitativos constantes neste Termo de Referencia e seu anexo. 1.2. A contratacao destina se ao cumprimento de decisoes judiciais vigentes e de prescricoes medicas individualizadas visando assegurar a continuidade de tratamentos de pacientes atendidos pela rede publica municipal de saude evitando interrupcoes terapeuticas agravamento de quadro clinico imposicao de multas bloqueios judiciais e demais prejuizos ao interesse publico

Valor estimado da compra

R$ 12.259,50

Contratos e empenhos

010571

1.1. Contratacao direta em carater emergencial de empresas especializadas para fornecimento parcelado de medicamentos destinados ao cumprimento de demandas judiciais da Secretaria Municipal de Saude de Boituva SP mediante Dispensa de Licitacao fundamentada no art. 75 inciso VIII da Lei Federal n 14.133 2021 conforme especificacoes e quantitativos constantes neste Termo de Referencia e seu anexo. 1.2. A contratacao destina se ao cumprimento de decisoes judiciais vigentes e de prescricoes medicas individualizadas visando assegurar a continuidade de tratamentos de pacientes atendidos pela rede publica municipal de saude evitando interrupcoes terapeuticas agravamento de quadro clinico imposicao de multas bloqueios judiciais e demais prejuizos ao interesse publico

Valor global: R$ 6.402,00

010572

1.1. Contratacao direta em carater emergencial de empresas especializadas para fornecimento parcelado de medicamentos destinados ao cumprimento de demandas judiciais da Secretaria Municipal de Saude de Boituva SP mediante Dispensa de Licitacao fundamentada no art. 75 inciso VIII da Lei Federal n 14.133 2021 conforme especificacoes e quantitativos constantes neste Termo de Referencia e seu anexo. 1.2. A contratacao destina se ao cumprimento de decisoes judiciais vigentes e de prescricoes medicas individualizadas visando assegurar a continuidade de tratamentos de pacientes atendidos pela rede publica municipal de saude evitando interrupcoes terapeuticas agravamento de quadro clinico imposicao de multas bloqueios judiciais e demais prejuizos ao interesse publico

Valor global: R$ 2.910,80

010570

1.1. Contratacao direta em carater emergencial de empresas especializadas para fornecimento parcelado de medicamentos destinados ao cumprimento de demandas judiciais da Secretaria Municipal de Saude de Boituva SP mediante Dispensa de Licitacao fundamentada no art. 75 inciso VIII da Lei Federal n 14.133 2021 conforme especificacoes e quantitativos constantes neste Termo de Referencia e seu anexo. 1.2. A contratacao destina se ao cumprimento de decisoes judiciais vigentes e de prescricoes medicas individualizadas visando assegurar a continuidade de tratamentos de pacientes atendidos pela rede publica municipal de saude evitando interrupcoes terapeuticas agravamento de quadro clinico imposicao de multas bloqueios judiciais e demais prejuizos ao interesse publico

Valor global: R$ 2.021,44

010569

1.1. Contratacao direta em carater emergencial de empresas especializadas para fornecimento parcelado de medicamentos destinados ao cumprimento de demandas judiciais da Secretaria Municipal de Saude de Boituva SP mediante Dispensa de Licitacao fundamentada no art. 75 inciso VIII da Lei Federal n 14.133 2021 conforme especificacoes e quantitativos constantes neste Termo de Referencia e seu anexo. 1.2. A contratacao destina se ao cumprimento de decisoes judiciais vigentes e de prescricoes medicas individualizadas visando assegurar a continuidade de tratamentos de pacientes atendidos pela rede publica municipal de saude evitando interrupcoes terapeuticas agravamento de quadro clinico imposicao de multas bloqueios judiciais e demais prejuizos ao interesse publico

Valor global: R$ 925,26