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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 220/2026

GERAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
46680500000112-1-000352/2026
Unidade compradora
2 - GERAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

REQUISITANTE: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUSTIFICATIVA: Aquisição de medicamentos em caráter emergencial devido a necessidade de garantir a assistência aos pacientes visando assegurar que recebam tratamento médico em tempo hábil, devendo-se respeitar a urgência e a necessidade, enquanto aguarda-se processo licitatório municipal, evitando o agravamento de suas condições de saúde. FICHA: 765 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE: 95 APLICAÇÃO: 800.0042 - Deputado Márcio Alvino PROGRAMA: Assistência Farmacêutica

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Valor estimado da compra
R$ 11.480,00

Contratos e empenhos

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