Ato que autoriza a Contratação Direta nº 43/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

46694139000183-1-000808/2026

Unidade compradora

1 - GERAL

Data de divulgação no PNCP

09/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO PARA ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA INSTITUCIONAL EM DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME SOLICITAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE

Valor estimado da compra

R$ 260.000,00

Contratos e empenhos

113593

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO PARA ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA INSTITUCIONAL EM DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME SOLICITAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE

Valor global: R$ 260.000,00