Ato que autoriza a Contratação Direta nº 37/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

46694139000183-1-000854/2026

Unidade compradora

1 - GERAL

Data de divulgação no PNCP

18/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Abertura de processo licitatório por inexigibilidade para contratação de empresa especializada na Prestação de serviço de postais (envio de correspondência/envio das notificações das multas / infrações de trânsito). Período de vigência: 12 meses. DFD 1361 Resolução nº 875 de 2021 do CONTRAN, artigo 10, inciso XII.

Valor estimado da compra

R$ 928.620,00

Contratos e empenhos

91472

Abertura de processo licitatório por inexigibilidade para contratação de empresa especializada na Prestação de serviço de postais (envio de correspondência/envio das notificações das multas / infrações de trânsito). Período de vigência: 12 meses. DFD 1361 Resolução nº 875 de 2021 do CONTRAN, artigo 10, inciso XII.

Valor global: R$ 928.620,00