Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2026
MSP-CAMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 47756440000137-1-000037/2026
- Unidade compradora
- 930372 - MSP-CAMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, para autorização de execução pública de obras municipais, literomusicais e de fonogramas na programação da TV Câmara, pela Rede Legislativa, incluindo, as transmissões por satélite e as disponibilizadas aos municípios beneficiados pelo Programa Digitaliza Brasil.
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- Valor estimado da compra
- R$ 12.955,80
Contratos e empenhos
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