Ato que autoriza a Contratação Direta nº 66/2026
Porto Ferreira Camara Municipal
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 47794169000124-1-000077/2026
- Unidade compradora
- 1 - Porto Ferreira Camara Municipal
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviços médicos especializados para realização de perícia médica/junta médica oficial destinada à avaliação da capacidade laborativa de servidor público municipal, para fins de concessão, manutenção ou prorrogação de licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 37/2000.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.461,67
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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