Ato que autoriza a Contratação Direta nº 48/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

47842836000105-1-000173/2026

Unidade compradora

986411 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP

Data de divulgação no PNCP

25/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

“Aquisição de controlador eletrônico de tráfego, modelo R04 (quatro), com capacidade de operação para até 05 (cinco) fases, incluindo placa e antena para sincronismo, de fabricação exclusiva da empresa CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021”

Valor estimado da compra

R$ 150.000,00

Contratos e empenhos

0207/26

“Aquisição de controlador eletrônico de tráfego, modelo R04 (quatro), com capacidade de operação para até 05 (cinco) fases, incluindo placa e antena para sincronismo, de fabricação exclusiva da empresa CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021”

Valor global: R$ 150.000,00