Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00048/2024
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 47970769000104-1-000531/2024
- Unidade compradora
- 021000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA A CONSTITUIR UMA CONTA GARANTIA A FIM DE OPERACIONALIZAR O INSTRUMENTO DETERMINADO PELA CLÁUSULA 29 DO CONTRATO Nº 100/2024, QUE ESTABELECER UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA E A ESSE AMBIENTAL FRANCA-SP LTDA, SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO CONSTITUÍDA PELA SOCIEDADE EMPRESARIAL DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS (“SELETA”), VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 10/2023.
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- Valor estimado da compra
- R$ 186.000,00
Contratos e empenhos
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