Ato que autoriza a Contratação Direta nº 325/2026
ESP-UNESP-INSTITUTO DE QUIMICA-C. ARARAQUARA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 48031918000124-1-002652/2026
- Unidade compradora
- 102306 - ESP-UNESP-INSTITUTO DE QUIMICA-C. ARARAQUARA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
As legislações trabalhista e previdenciária estabelecem uma série de obrigações ao empregador no que se refere à garantia dos direitos dos trabalhadores. Dentre esses direitos, destacam-se os adicionais de insalubridade e de periculosidade e o direito à aposentadoria especial, cujas concessões dependem de avaliações técnicas específicas e de documentações em conformidade com as exigências legais.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.788,40
Contratos e empenhos
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